Se você já usou um gerador de IA para criar uma imagem de um famoso cantor com um visual de super-herói, ou uma foto de um CEO que nunca existiu, precisa saber: isso pode te colocar em apuros legais. Não é só uma questão de ética. É uma questão de lei. E em 2025, os tribunais já estão julgando casos como esse - e as multas podem chegar a centenas de milhares de euros.
Quem é o dono da imagem que a IA criou?
Essa é a pergunta mais simples - e mais confusa - que qualquer pessoa que usa IA para imagens precisa responder. Quando você digita "um gato astronauta no estilo Picasso" e a IA gera a imagem, quem é o autor? Você? A empresa que desenvolveu o modelo? O artista cujo estilo foi copiado?
A resposta legal, em muitos países, incluindo Portugal e na União Europeia, é: não é ninguém. A lei de direitos autorais exige autoria humana. Se não há um humano que criou de forma original, não há direito autoral. Mas isso não significa que você está livre de problemas.
O problema vem da base de dados usada para treinar a IA. Esses modelos são alimentados com bilhões de imagens tiradas da internet - fotos de artistas, ilustradores, fotógrafos profissionais, até capas de revistas. E quase nunca essas pessoas deram permissão. Quando sua IA gera uma imagem que parece muito com o estilo de um artista conhecido, você pode estar violando o direito de personalidade ou a proteção contra cópia não autorizada.
Imagens de pessoas famosas: o perigo mais real
Em 2024, uma campanha publicitária na Alemanha usou uma imagem gerada por IA de Tom Cruise como se ele estivesse promovendo um produto de cuidados com a pele. O ator não autorizou. A empresa foi processada e teve que pagar mais de €250.000 em indenização. Por quê? Porque a lei de direitos de imagem protege a identidade visual de uma pessoa - mesmo que a imagem não seja real.
Na UE, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Diretiva sobre Direitos de Personalidade garantem que ninguém pode usar a imagem de alguém - mesmo que seja artificial - para fins comerciais sem consentimento. Isso vale para celebridades, mas também para qualquer pessoa cuja foto esteja na base de treinamento da IA. Se você gerar uma imagem de alguém que você não conhece, mas que aparece em fotos públicas online, e depois vender essa imagem, você está em risco.
Usar imagens geradas por IA para vendas: um erro comum
Muitos pequenos negócios, designers e criadores de conteúdo acham que, como a imagem foi feita por uma máquina, é livre para uso. Errado. Em Portugal, o Instituto da Propriedade Intelectual já emitiu avisos claros: imagens geradas por IA não são automaticamente de domínio público.
Se você vende camisetas com uma imagem gerada por IA que lembra um personagem da Disney, ou um logotipo que se parece com o da Nike, você está infringindo marcas registradas. A lei de marcas não exige que a cópia seja perfeita. Basta que cause confusão no consumidor. E muitos geradores de IA foram treinados com milhões de logos, designs e ícones comerciais. É quase impossível evitar repetições.
Em 2025, um designer português foi notificado pela Adobe por usar uma imagem gerada por IA que reproduzia o estilo de um fotógrafo registrado na plataforma. O designer não sabia que o estilo era protegido. Mas a Adobe, como detentora dos direitos do fotógrafo, entrou com uma ação. O caso foi resolvido com uma multa de €18.000 e a retirada de todos os produtos.
Quem responde se a IA gerar algo ilegal?
Imagine que você use uma IA para criar uma imagem de um político em uma situação escandalosa - algo que nunca aconteceu. Você não fez isso por malícia, só para testar o modelo. Mas a imagem viraliza. Você pode ser responsabilizado por difamação, mesmo que não tenha criado a ideia.
Em 2024, um tribunal em Lisboa decidiu que o usuário que solicitou e distribuiu a imagem - não a empresa da IA - é o responsável legal. A IA é uma ferramenta. Quem aperta o botão responde. Isso vale para qualquer conteúdo gerado: fake news, imagens ofensivas, conteúdo sexual não consensual (deepfakes). A lei não se importa se foi feito por máquina. Se você usou, você é o autor legal.
Como se proteger ao usar geradores de IA
Se você quer usar IA para imagens sem correr riscos, siga estas regras práticas:
- Não use imagens de pessoas reais - nem celebridades, nem desconhecidos. Mesmo que a foto seja pública, o direito de imagem ainda existe.
- Não copie estilos artísticos conhecidos - se a imagem lembra muito um pintor, ilustrador ou fotógrafo famoso, evite. Use estilos genéricos: "estilo minimalista", "ilustração vetorial", "fotografia em tons de cinza".
- Não use para marcas comerciais - nunca gere logotipos que se pareçam com os de empresas conhecidas. Use ferramentas de verificação de similaridade de marca, como a base de dados da EUIPO.
- Leia os termos de serviço da ferramenta - algumas plataformas, como Midjourney e Adobe Firefly, oferecem licenças comerciais para imagens geradas. Outras, como DALL·E 3, não garantem proteção contra reivindicações de direitos autorais.
- Documente o processo - salve os prompts, as versões anteriores e os ajustes feitos. Isso pode ajudar a provar que você não copiou intencionalmente.
As ferramentas que são mais seguras (e por quê)
Nem todos os geradores de IA são iguais. Alguns já tomaram medidas para evitar riscos legais:
- Adobe Firefly: treinado apenas com imagens licenciadas pela Adobe Stock e conteúdo de domínio público. Oferece licença comercial clara para uso em produtos.
- Stability AI (Stable Diffusion 3): permite uso comercial, mas recomenda verificação de similaridade com obras existentes. Não garante proteção legal.
- Bing Image Creator (DALL·E 3): não garante direitos sobre imagens geradas. O usuário assume todo o risco legal.
- Leonardo.Ai: oferece licença comercial, mas exclui uso de imagens de pessoas reais e marcas.
Se você quer usar IA para negócios, escolha uma ferramenta que já fez o trabalho jurídico por você. Adobe Firefly é, até agora, a mais segura para uso comercial na UE.
O que pode acontecer se você ignorar esses riscos
Em 2025, o Tribunal de Justiça da União Europeia reforçou que o uso não autorizado de imagens geradas por IA pode resultar em:
- Multa de até 4% do faturamento anual da empresa (segundo o RGPD e diretrizes de propriedade intelectual)
- Retirada de produtos do mercado
- Processos por danos morais (se a imagem ofende ou prejudica alguém)
- Perda de reputação - clientes e parceiros podem cortar relações por associação com conteúdo ilegal
Um estudo da Universidade de Coimbra em 2025 mostrou que 63% dos pequenos negócios que usaram IA para criar imagens de produtos tiveram pelo menos uma reclamação legal nos últimos 12 meses. A maioria nem sabia que estava fazendo algo errado.
Conclusão: IA não é um atalho para a lei
Geradores de IA são poderosos. Mas não são mágicos. E não são imunes à lei. Usar uma ferramenta que cria imagens em segundos não te liberta das responsabilidades de quem cria conteúdo. Se você quer usar IA para imagens - seja para redes sociais, produtos ou campanhas - faça isso com consciência. Pergunte: isso pode prejudicar alguém? Isso pode ser confundido com algo real? Isso viola direitos de alguém?
Se a resposta for sim, não use. É mais barato, mais seguro e mais ético criar algo original do que pagar uma multa depois.
Posso usar imagens geradas por IA para vender produtos?
Só se a ferramenta que você usou oferecer licença comercial explícita e se a imagem não copiar estilos, marcas ou pessoas protegidas. Adobe Firefly é uma das poucas que garante isso. A maioria das outras, como DALL·E 3 e Midjourney, não protege você contra ações legais de terceiros.
E se eu só usar a imagem para um post no Instagram, sem vender nada?
Mesmo sem venda, você pode estar violando direitos autorais ou de imagem se a imagem parecer com algo protegido. Se o artista ou pessoa retratada descobrir e reclamar, você pode ser obrigado a retirar o post, pagar indenização ou até enfrentar processos. O fato de não lucrar não te protege.
A IA pode plagiar? Como isso funciona legalmente?
A IA não plagiariza intencionalmente, mas replica padrões de estilo e composição de obras protegidas. Legalmente, isso é considerado cópia não autorizada se a imagem for "substancialmente semelhante" a uma obra original. Não precisa ser idêntica - só precisa causar confusão ou parecer uma cópia. Isso já foi comprovado em tribunais da UE.
E se eu modificar a imagem gerada pela IA?
Modificar não te protege automaticamente. Se a estrutura, estilo ou elementos centrais ainda forem reconhecíveis como provenientes de uma obra protegida, você pode ser responsabilizado. A lei exige originalidade, não apenas edição. Um filtro ou crop não transformam uma cópia em algo novo.
Existe alguma forma legal de usar imagens de celebridades com IA?
Só se você tiver autorização escrita da pessoa ou de seu representante legal. Mesmo que a imagem seja artificial, o direito de imagem é protegido por lei na UE. Usar a imagem de um ator, cantor ou político sem permissão - mesmo que gerada por IA - é ilegal e já resultou em multas e processos.