RGPD

Introdução

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é a legislação da União Europeia que estabelece direitos fundamentais de privacidade e proteção de dados pessoais. Embora a Tecnologia GPT seja operada no Brasil, este site é acessado por utilizadores na União Europeia, incluindo Portugal, e por isso nos comprometemos a cumprir os princípios do RGPD para todos os visitantes da UE.

Âmbito e Aplicabilidade

Este site é um portal informativo sem registo de utilizadores, sem armazenamento de bases de dados pessoais e sem recolha intencional de informações identificáveis. Contudo, podemos recolher automaticamente dados técnicos, como endereços IP, tipo de navegador e cookies de análise, que podem ser considerados dados pessoais sob o RGPD. Por isso, aplicamos os direitos do RGPD a todos os visitantes da União Europeia.

Os Seus Direitos Sob o RGPD

Sob o RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: Pode solicitar confirmação de que seus dados estão a ser processados e obter uma cópia desses dados.
• Direito de retificação: Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.
• Direito de apagamento (direito ao esquecimento): Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando não forem mais necessários.
• Direito à limitação do tratamento: Pode pedir que o processamento dos seus dados seja restrito em certas circunstâncias.
• Direito à portabilidade dos dados: Pode receber os seus dados num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
• Direito de oposição: Pode opor-se ao processamento dos seus dados, incluindo para fins de marketing direto ou análise de perfis.
• Direito de não ser sujeito a decisões automatizadas: Não utilizamos decisões automatizadas ou perfis que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente.

Além disso, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em Portugal.

Como Cumprimos

A Tecnologia GPT não armazena dados pessoais em bases de dados. Os dados técnicos recolhidos (como IPs e cookies) são utilizados exclusivamente para análise de tráfego anónima através de ferramentas como Google Analytics, com IP anonimizado e cookies de apenas sessão. Não vendemos, compartilhamos nem comercializamos dados pessoais. Todos os cookies são utilizados com consentimento prévio, conforme exigido pelo RGPD.

Dados que Processamos

Os únicos dados que podem ser processados automaticamente são:

• Endereço IP (anonimizado)
• Tipo e versão do navegador
• Resolução da tela e sistema operativo
• Cookies de análise (não rastreiam identidades)
• Dados de interação com o site (páginas visitadas, tempo de permanência)

Nenhum destes dados é vinculado a uma identidade pessoal ou armazenado de forma persistente.

Base Legal para o Processamento

O processamento dos seus dados é baseado no nosso interesse legítimo em melhorar a experiência do utilizador e garantir o funcionamento técnico do site. Este interesse é equilibrado com os seus direitos e liberdades fundamentais. O uso de cookies exige o seu consentimento prévio, que pode ser retirado a qualquer momento.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos sob o RGPD, envie um pedido por e-mail para: [email protected]. Por favor, inclua:

1. O seu nome completo
2. Uma descrição clara do direito que deseja exercer
3. Qualquer informação que ajude a identificar a sua interação com o site (ex: data aproximada da visita)

Não exigimos qualquer forma de identificação adicional além do e-mail utilizado para o contacto.

Prazos de Resposta

Respondemos a todos os pedidos dentro de um mês após o seu recebimento. Em casos complexos ou múltiplos pedidos, este prazo pode ser alargado por mais dois meses, e ser-lhe-á informado dentro do primeiro mês.

Política de Não Discriminação

Não negamos acesso ao conteúdo, serviços ou funcionalidades do site a qualquer utilizador por ter exercido os seus direitos sob o RGPD. Todos os visitantes têm acesso igual ao conteúdo informativo, independentemente das suas escolhas de privacidade.

Atualizações e Alterações

Esta página será atualizada sempre que houver alterações na nossa prática de tratamento de dados ou na legislação aplicável. As alterações serão publicadas aqui com a data de entrada em vigor. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.

Informações de Contacto

Para quaisquer dúvidas, pedidos ou reclamações relacionadas com a proteção de dados, por favor contacte-nos:

Bianca Moreira
Av. Protásio Alves, 4013 - Petrópolis, Porto Alegre - RS, 90650-002, Brasil
Email: [email protected]

Se achar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente no seu país da UE.