Como o AML funciona na blockchain
Entenda como o AML combate a lavagem de dinheiro na blockchain, por que é necessário, como funciona na prática e quais são seus limites. Saiba como proteger seu dinheiro e usar cripto de forma segura.
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Quando se fala em regulamentação cripto, o conjunto de regras legais que governam o uso, troca e tributação de criptomoedas e ativos digitais. Também chamada de legislação cripto, ela define o que é permitido, o que é proibido e quem responde por fraudes ou lavagem de dinheiro. Não é só sobre Bitcoin ou Ethereum — é sobre quem pode operar, como os exchanges devem se comportar, e o que acontece se você não seguir as regras.
Em Portugal, a blockchain, a tecnologia que sustenta as criptomoedas, com registros descentralizados e imutáveis não é proibida, mas o uso dela está sob escrutínio crescente. O Banco de Portugal e a CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) já emitiram alertas sobre riscos, e desde 2023, plataformas de troca precisam se registrar oficialmente. Isso significa que, se você usa uma exchange que não está registrada em Portugal, você pode estar em terreno legalmente arriscado — mesmo que a plataforma pareça segura.
A legislação cripto, o conjunto de normas nacionais e europeias que regulam ativos digitais como investimentos ou meios de pagamento não é uniforme. Enquanto alguns países tratam Bitcoin como moeda, outros o veem como ativo financeiro. Aqui, a Receita Federal exige que você declare ganhos com cripto no seu imposto de renda. Esquecer isso pode gerar multas, mesmo que você não tenha sacado o dinheiro. E não adianta usar carteiras anônimas — o rastreamento é cada vez mais preciso.
Quem investe em IEOs, staking ou tokens não pode ignorar essas regras. O que parece um negócio privado, na prática, é uma atividade sujeita a transparência. O mesmo vale para quem cria NFTs ou vende produtos em troca de criptomoedas. Se você ganha dinheiro com isso, tem obrigação fiscal. Não é um detalhe técnico — é uma obrigação legal.
Essa regulamentação não é um inimigo. Ela protege você. Quando uma exchange é registrada, ela precisa cumprir regras de segurança, proteger seus fundos e relatar atividades suspeitas. Isso reduz o risco de golpes. Mas isso também quer dizer que não há mais espaço para o "selvagem oeste" das primeiras criptomoedas. O que antes era um espaço livre agora exige cuidado, documentação e atenção.
Na lista abaixo, você vai encontrar artigos que explicam exatamente isso: como as regras afetam seu uso diário de cripto, o que você precisa declarar, como identificar exchanges legais, e até o que acontece se você tentar burlar a fiscalização. Temos guias sobre IEOs, staking, spread bid-ask e até sobre a legalidade de vender livros escritos com IA — tudo conectado à mesma realidade: a tecnologia avança rápido, mas a lei está tentando acompanhar. E você precisa saber onde está nesse jogo.
Entenda como o AML combate a lavagem de dinheiro na blockchain, por que é necessário, como funciona na prática e quais são seus limites. Saiba como proteger seu dinheiro e usar cripto de forma segura.
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