Introdução e Enquadramento Legal
De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a proteção dos dados pessoais dos indivíduos é um direito fundamental. A Tecnologia GPT compromete-se plenamente a garantir a proteção e privacidade dos dados pessoais, respeitando as normas e leis em vigor em Portugal e na União Europeia. O presente texto detalha os princípios e práticas da Tecnologia GPT em relação ao tratamento de dados pessoais, assegurando transparência e clareza nos processos adotados.
Coleta e Uso de Dados
Na Tecnologia GPT, os dados pessoais são coletados exclusivamente para finalidades específicas, legítimas e claras. A coleta de dados pode ocorrer através do uso de formulários online, interações com o site, ou durante o fornecimento de serviços e suporte técnico. Todos os dados pessoais recolhidos são processados em conformidade com o RGPD, e apenas são mantidos pelo tempo necessário para atingir as finalidades definidas inicialmente. A Partilha de dados com terceiros só se realiza com o consentimento prévio do titular dos dados, salvo obrigatoriedade legal.
Direitos dos Titulares dos Dados
De acordo com o RGPD, os titulares dos dados possuem direitos específicos relativamente aos seus dados pessoais. Estes incluem direitos de acesso, rectificação, apagamento, restrição de processamento, oposição ao processamento e portabilidade dos dados. A Tecnologia GPT facilita o exercício destes direitos, e qualquer solicitação pode ser feita através do endereço de e-mail [email protected]. Cabe-nos agir com celeridade e eficiência para garantir que tais direitos sejam respeitados sem demora injustificada.
Medidas de Segurança na Proteção dos Dados Pessoais
A proteção dos dados pessoais é de máxima importância para a Tecnologia GPT. Implementamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco apresentado pelo processamento de dados. Estas medidas incluem, mas não estão limitadas a, proteção por senha, criptografia, acesso restrito a dados e auditorias regulares de segurança. Além disso, sensibilizamos a nossa equipa para a importância da confidencialidade e segurança dos dados pessoais, proporcionando formação contínua sobre proteção de dados.
Processos de Notificação de Violação de Dados
Em cumprimento com as exigências do RGPD, a Tecnologia GPT mantém procedimentos rigorosos para a notificação de qualquer violação de dados pessoais. Caso ocorra uma violação de segurança que resulte numa destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso aos dados pessoais, a Tecnologia GPT notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo máximo de 72 horas após ter tomado conhecimento da violação. Os titulares dos dados afetados serão informados em tempo útil, assegurando que são transmitidas informações claras acerca das medidas adotadas para mitigar o impacto da violação.
Revisões e Atualizações
Este documento será revisto e atualizado regularmente para refletir as mudanças nas práticas da Tecnologia GPT e conforme exigido por alterações legislativas ou regulamentares. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos titulares dos dados através dos nossos canais apropriados. A versão mais recente deste documento estará sempre disponível no nosso site, facilitando o acesso contínuo à informação atualizada sobre como processamos e protegemos os dados pessoais.
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